POLITICAS PÚBLICAS EM DEBATE: A COMPREENSÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
Elimar Cristina A. de Lima Tolentino[1]
Colaboração na pesquisa Edela Grau e Neuza Babichi
Este artigo tem por finalidade investigar a opinião e a compreensão do que são políticas públicas por parte dos membros do Conselho Municipal de Educação de Campo Grande, órgão colegiado de caráter técnico, normativo e decisório do sistema municipal de ensino, que assessora a Secretaria Municipal de Educação, e que tem a responsabilidade de “aprofundar a busca da qualidade dos estabelecimentos e palmear o caminho que vai da comunidade à escola e vice-versa”(CURY,2000).
A pesquisa que deu base a este artigo foi realizada através de um questionário com 15 perguntas, sendo três de informações pessoais para traçarmos um perfil do entrevistado e as demais de opinião sobre o tema Políticas Publicas; os questionários foram entregues aos 13 membros do CME no dia 06 de outubro de 2008 na sede do mesmo, com um prazo para devolução de 5 dias úteis, período no qual o conselho estaria cumprindo seu calendário de reuniões do mês de outubro. A realização da pesquisa contou com uma pequena amostra de material, pois só foram devolvidos três dos treze questionários entregues; tal fato nos remete a reflexão sobre o compromisso que os membros do referido conselho têm com “a busca incessante do diálogo entre Estado e todos os setores implicados, interessados e compromissados com a qualidade da educação escolar”, uma das principais atribuições dos conselhos de educação segundo Cury (2000), mas isto deverá ser abordado em um outro tempo .
Ao estudarmos o tema políticas públicas, pudemos perceber que há uma variedade de diferentes definições e opiniões para o assunto, mas queremos fazer menção das palavras da pesquisadora em Ciência Política Celina Souza[2](2006) quando diz que podemos resumir:
“política publica como campo do conhecimento que busca , ao mesmo tempo, colocar o governo em ação e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente)”,
ações estas voltadas para a sociedade, visando a solução de problemas por parte dos governos, que transformam as políticas públicas depois de formuladas , em programas e projetos, que devem ser implementados e avaliados no seu decurso.
Nesta perspectiva de compreensão do que são políticas públicas, os entrevistados entendem particularmente que são ações do governo para o povo, um compromisso público, visando atender necessidades da sociedade , mas ao serem questionados se há um consenso coletivo sobre a definição de políticas públicas entre os membros do conselho encontramos uma negativa, explicada por uns pela diversidade de pensamentos e por outros pela medida de estudo e compreensão de cada um; mas em relação ao conhecimento das políticas públicas adotada no desempenho de sua função, todos foram unânimes em afirmar que as conhecem e citaram algumas como: políticas públicas de conveniamento, desenvolvimento do projeto político pedagógico, políticas de ampliação de rede, participação de todos nas decisões coletiva, políticas de valorização do magistério.
Com relação as políticas públicas do município de Campo Grande , os entrevistados relataram que o Conselho Municipal de Educação é convidado a participar da elaboração das mesmas, bem como todos os demais segmentos da sociedade onde cada um tem sua responsabilidade e experiência na ação, mas não foram esclarecidos quais segmentos seriam estes, mas fica evidente diante do que foi exposto, que há uma aceitação na participação da sociedade na elaboração das políticas publicas a nível de educação.
Ainda sobre o panorama das políticas publicas do município de Campo Grande, os entrevistados afirmaram que estas sofrem influências quando há troca da administração municipal, mas enfatizaram que hoje existem leis de responsabilidade para evitar as rupturas e descontinuidade das ações implementadas pela administração anterior; afirmaram ainda unanimemente que as políticas publicas têm tido a mesma prioridade que as políticas econômicas, tendo em vista a preocupação do executivo municipal com a qualificação dos professores da REME, sob uma perspectiva de que esta ação esta relacionada diretamente a qualidade da educação. Mas é importante salientar que ao se tratar da qualidade , precisamos segundo Bordignon&Gracindo(2000) verificar que a educação
“não tem sua qualidade definida na padronização, mas na “produção”[3] de seres emancipados, autônomos, não-autômatos ( dimensão individual) e na produção da eqüidade, da justiça (dimensão social). Autonomia que requer o desenvolvimento de seres humanos únicos...eqüidade que retrata a busca da inclusão social ( política, econômica e cultural) de todos os cidadão.”
E que para falarmos em qualidade da educação há que se abrir a visão sobre todos os elementos que a garantem.
Segundo os entrevistados as políticas sociais e as políticas públicas de Educação de Campo Grande, ”conversam entre si, crescem juntas”[4], quando propõem ações voltadas para a anemizar as dores causadas pelas desigualdades sociais, ou seja pelas privações, pela marginalização, pela rejeição econômica geradas pelas diferenças sociais; a sintonia entre estas políticas tem frutificado em desenvolvimento para o município.
Já a implantação dos nove anos no Ensino Fundamental, para a maioria dos entrevistados foi incoerente, pois os profundos problemas da educação relacionados a metodologia, qualidade , financiamento, analfabetismo não seriam resolvidos com o aumento dos anos escolares; neste contexto surgiram novas dificuldades com relação as crianças de quatro anos na escola, mas há que se considerar que para alguns membros do conselho a criança desta idade teve a oportunidade de colocar em prática seu potencial e assim ter uma vida estudantil mais produtiva.
Sobre a gestão democrática da escola, todos os entrevistados concordaram que esta é uma política publica da educação, que proporciona um agir coletivo e comunicativo entre os sujeitos ,e que coloca a educação em consonância com as políticas de gestão democrática do município – se este escolhe seu prefeito, a escola escolhe seu diretor- opiniões estas que nos remetem às considerações de Bordignon&Gracindo(2000) :
“ Gestão Democrática é um processo de coordenação de estratégias de ação para alcançar os objetivos definidos e requer liderança centrada na competência, legitimidade e credibilidade... A gestão da escola e do município, é um processo de coordenação de iguais, e não de subordinados.Em boa medida, portanto, escolher um diretor é escolher os rumos e a qualidade dos processos de gestão na escola.”
Questionamos nossos entrevistados ainda, sobre as contribuições que as avaliações externas (SAEB, Prova Brasil, e outros) trazem à aplicabilidade das políticas publicas na educação, e as respostas foram afirmativas em esclarecer que os resultados destas avaliações são usados mais para verificações, e não produzem mudanças significativas; este tipo de avaliação não deixa claro se as políticas públicas estão sendo aplicadas ou não. Uma contribuição foi citada em nível de individuo: para o professor da turma avaliada haveria uma reflexão com base nos resultados obtidos, a fim de procurar melhorar em sua ação.
Durante a análise dos questionários percebemos que os entrevistados conhecem com propriedade o tema políticas publicas, mas enfatizamos que esta pesquisa contou com uma pequena amostra de opiniões devido a não entrega dos questionários por parte de dez integrantes do CME, o que nos leva a refletir sobre o tipo de diálogo que esta sendo construído com a sociedade. Os três entrevistados demonstraram que construíram uma identidade como membros do conselho, mas gostaríamos de poder dizer isto dos demais.
Concluímos este artigo com a certeza de que os membros do Conselho[5] sabem que políticas publicas são ações do governo para e a favor da sociedade, e devem ser continuas mesmo na troca do poder executivo; em suas respostas percebemos que embora sejam plurais em suas definições, concepções e idéias, deixam claro que em suas ações que a razão e o bom senso caminham próximos.
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BAUMAN, Zigmunt. Identidade. Rio de Janeiro:Zahar, 2005
BORDIGNON,Genuíno;GRACINDO, Regina Vinhaes. Gestão da educação: o município e a escola. Compendio de textos da disciplina Política e Fundamentos Legais da Gestão Educacional e Escolar, organizados por Ms Maria Ângela Arruda Fachini, IESF, 2008.
CURY, C.R.J.Os conselhos de educação e a gestão de sistemas. Compendio de textos da disciplina Política e Fundamentos Legais da Gestão Educacional e Escolar, organizados por Ms Maria Ângela Arruda Fachini, IESF, 2008.
SOUZA, Celina. Políticas Publicas: uma revisão da literatura.Porto Alegre: Sociologias n.16,2006.
[1] Professora do Ensino Fundamental séries iniciais da REME, graduada em Pedagogia pela UFMS em 1997, pós-graduanda em Coordenação do Trabalho na Escola: Ênfase na Gestão Pedagógica e Inspeção Escolar-IESF 2008.
[2] Pesquisadora do Centro de Recursos Humanos da Universidade Federal da Bahia.
[3] Grifo do autor
[4] Palavras de um dos questionários.
[5] Membros que participaram da pesquisa
